Regularização Fundiária

Regularização de lotes da Chácara Santo Ângelo avança

Ao todo, 609 lotes estão compreendidos na fase 1; próxima etapa é de envio da documentação ao cartório

24/05/2022 às 06:00
Atualizada em 24/05/2022 às 06:00.
Pedro Chavedar/PMMC

Ato marca uma das últimas etapas antes da entrega dos títulos de propriedade - FOTO: Pedro Chavedar/PMMC

Mogi - O prefeito Caio Cunha assinou na manhã de ontem a certidão de regularização fundiária da Chácara Santo Ângelo - fase 1. O ato marca uma das últimas etapas dentro do processo que culminará com a entrega dos títulos de propriedade aos moradores do local. Ao todo, 609 lotes estão compreendidos na fase 1.

Com a assinatura da certidão, a próxima etapa será o envio da documentação ao cartório de registro de imóveis, para que sejam emitidos, por fim, os títulos de propriedade dos imóveis. "Fiz questão de estar aqui, porque desde que cheguei à Prefeitura assumi o compromisso de agilizar e resolver o caso da Chácara Santo Ângelo. E agora estamos aqui assinando o último documento para a regularização dessa área", pontuou.

O coordenador municipal de Habitação, Rogério Dirks, destacou que serão feitos mutirões na região, para que todos os moradores apresentem a documentação necessária para a emissão dos títulos de propriedade. "É a consolidação de um trabalho de mais de dez anos. Com essa etapa concluída, podemos partir para a emissão e entrega dos títulos de propriedade e também para o projeto de um novo bairro, planejado, que oferte qualidade de vida aos moradores", pontuou.

A regularização fundiária da Chácara Santo Ângelo foi feita em parceria com a empresa proprietária da área - a mineradora Itaquareia, com associações de moradores e também com o governo do Estado de São Paulo, por meio do programa Cidade Legal.

A ocupação do núcleo teve início na década de 1970, a partir de arrendamentos realizados pela antiga proprietária - a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Há mais de dez anos, o município vem mantendo tratativas com a empresa Itaquareia, no sentido de proceder com a regularização fundiária da área.

Em 2020, foi assinado um termo de compromisso e cooperação, por meio do qual a empresa proprietária se comprometeu a realizar os projetos urbanísticos e estudos técnicos previstos na Lei 13.465/17 (lei de regularização fundiária) e também a apresentar cronograma físico de serviços e implantação de obras de infraestrutura essencial. Já o município se compromissou a aprovar os projetos de regularização e a acompanhar os trabalhos técnicos, conforme projeto de regularização fundiária.

O projeto de regularização prevê a transmissão de lotes de até 250 metros quadrados, que contém moradias e o perfil econômico das famílias beneficiadas é baixa renda.

A área total da região da Chácara Santo Ângelo tem cerca de 13 milhões de metros quadrados. Aproximadamente, 5,2 milhões de metros quadrados já foram desapropriados no passado pelo Incra, beneficiando cerca de 400 produtores rurais. Já a área que está sendo regularizada pela Prefeitura contempla 1.500 famílias no total.

A cerimônia para assinatura da certidão de regularização na Chácara Santo Ângelo I contou com a participação da vice-prefeita, Priscila Yamagami Kähler, dos vereadores Marcos Furlan, Pedro Komura, Carlos Lucarefski e Johnross Jones Lima, além da população local.

 

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