Estatuto do Magistério Público Municipal

Comissão Especial define ações prioritárias

27/11/2021 às 05:30
Atualizada em 27/11/2021 às 05:30.

Mogi - A Comissão Especial de Revisão e Atualização do Estatuto dos Profissionais do Magistério Público Municipal realizou sua primeira reunião online na noite de quarta-feira passada. O encontro definiu um calendário de trabalho e as temáticas prioritárias que serão trabalhadas pelo grupo, composto por 25 membros, sendo representantes de todos os segmentos da carreira do Magistério e indicados pelas representações de diversas áreas.

"A reunião foi muito produtiva. Acredito que vamos ter uma abertura grande com a participação efetiva de todos os segmentos da educação para revisar o Estatuto, que tem algumas coisas que não eram consenso na rede. Agora, a gente vai poder buscar esse consenso e já preparar o estatuto para um possível plano de carreira", disse Liliam Barreto Nunes Machado, eleita como uma das representantes dos professores de Educação Infantil.

Neste primeiro momento, a Comissão irá trabalhar com sentido de urgência para a formulação de um Projeto de Lei, que irá alterar a Lei Complementar n.º 145/2019, devido à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que declarou como inconstitucional a nomenclatura de "função de confiança" para as funções de coordenador, vice-diretor e supervisor. O objetivo é garantir a segurança jurídica para estes cargos, considerados pelo acórdão como eminentemente técnicos.

O primeiro encontro foi coordenado pela secretária municipal de Assuntos Jurídicos, Renata Hauenstein, que preside a comissão. A segunda reunião será na próxima semana e deverão ser apresentadas as primeiras propostas de elaboração do Projeto de Lei. Após esta primeira etapa do trabalho, a Comissão irá revisar todo o documento para que ele sirva como base do Plano de Carreira Docente do município de Mogi das Cruzes.

Integram a Comissão: três representantes do Gabinete da Secretaria de Educação, dois da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, dois da Secretaria de Assuntos Jurídicos, um da Associação dos Servidores Municipais de Mogi das Cruzes, um do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública de Mogi das Cruzes e Guararema (Sintap), um do Instituto de Previdência Municipal (Iprem), um da Supervisão de Ensino e um do Conselho Municipal de Educação. Foram eleitos entre os pares dois diretores de escola, dois coordenadores pedagógicos, dois vice-diretores, dois professores de Educação Infantil, dois professores de Ensino Fundamental I e dois professores de Ensino Fundamental II.

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