Escolas municipais

Educação quer ampliar orçamento descentralizado

27/11/2021 às 05:30
Atualizada em 27/11/2021 às 05:30.

Mogi - A Secretaria Municipal de Educação enviará Projeto de Lei para a Câmara Municipal com o objetivo de remodelar e fortalecer o programa de orçamento descentralizado para as escolas municipais: o Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF). A iniciativa teve início em 2005 no município e, desde então, seu formato continua o mesmo com valores corrigidos apenas pelo índice de preços.

A proposta da Educação é aumentar o orçamento do programa em 82% para 2022, passando de R$ 1.188.813,48 para R$ 2.170.000,00. Além disso, o objetivo é tornar a ação o marco inicial de um capítulo de maior equidade no ensino de Mogi das Cruzes, a partir de uma inovação que destine mais recursos para as escolas municipais, que atendam a um número maior de estudantes provenientes de famílias mais vulnerabilizadas.

Segundo o secretário de Educação, André Stábile, "a política permitirá enfrentar desigualdades educacionais atualmente vividas no território de Mogi das Cruzes e será um exemplo para outros municípios brasileiros sobre como construir políticas públicas orientadas pela equidade". A ideia básica da Secretaria é garantir um mínimo adequado de recursos para cada escola municipal e criar uma parcela variável em função do número de alunos e do indicador de vulnerabilidade da comunidade. Para cada aluno adicional, mais recursos serão destinados à unidade.

Atualmente, as escolas recebem recursos de acordo com a faixa de número de alunos em que está enquadrada pelo programa, o que tem gerado várias distorções. De acordo com o secretário adjunto da Pasta, Caio Callegari, "hoje uma escola municipal com 390 alunos recebe exatamente o mesmo orçamento descentralizado que uma escola de 130 alunos, embora tenho o triplo de matrículas. Para vencer nosso maior desafio, que é uma aprendizagem de qualidade para todos, precisaremos de uma política mais equitativa, que também considere a justiça de destinar mais recursos para quem mais precisa".

A reformulação do programa terá sua construção feita em conjunto com os gestores das escolas municipais ao longo dos meses de novembro e dezembro, garantindo participação da comunidade educacional na elaboração do Projeto de Lei. A perspectiva é enviar o projeto para a Câmara Municipal ainda em 2021, para que seja parte da agenda de ações para enfrentamento dos efeitos negativos da pandemia na Educação, ao lado dos programas de formação dos profissionais da educação, reformas nas escolas, reforço escolar, busca ativa aos estudantes que deixaram de frequentar as escolas durante a pandemia e acolhimento psico-emocional.

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