Planejamento e Urbanismo inicia processo de revisão

Lei é um dos principais instrumentos de planejamento territorial do município
Lei é um dos principais instrumentos de planejamento territorial do município - FOTO: Divulgação/PMMC

Mogi- A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo está realizando um processo de revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo de Mogi das Cruzes (Louos). Instituída pela Lei Municipal nº 7.200, de 31 de agosto de 2016, a lei é um dos principais instrumentos de planejamento territorial da cidade, reunindo as regras do zoneamento e a definição dos parâmetros de uso e de ocupação do solo.

O secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Claudio de Faria Rodrigues, explicou que a revisão da lei está prevista no novo Plano Diretor de Mogi das Cruzes, aprovado pela Lei Complementar nº 150, de 26 de dezembro de 2019. "Fizemos a revisão do Plano Diretor e o artigo 242 determina que a legislação urbanística municipal deverá ser revista e alterada para ajuste e adequação aos seus dispositivos legais, assegurada a ampla participação popular na discussão dos temas abordados", explicou.

Ele lembra que, atualmente, o processo está concentrado na coleta de sugestões da população. Os trabalhos seguem um cronograma de reuniões, consultas e audiências públicas que acontecerão durante todo o período de revisão do documento. Nelas, a Prefeitura de Mogi das Cruzes levará informações à sociedade, detalhará o andamento do processo e colherá sugestões e opiniões dos munícipes sobre a Louos.

Etapas

A primeira etapa, que está em andamento, incluiu inicialmente reuniões com órgãos da Administração Municipal (realizadas entre fevereiro e junho deste ano) e reuniões setoriais, que estão ocorrendo. Atualmente, em novembro, também acontece a etapa de coleta se sugestões para a revisão da legislação. Uma página no site da Prefeitura explica todos os detalhes do processo.

Claudio Rodrigues lembrou que, após a conclusão da primeira fase, com a apresentação das sugestões pelos mogianos, a segunda etapa será dedicada à avaliação das condições atuais de ocupação do território e identificação de convergências e divergências. A terceira fase prevê o alinhamento dos conceitos e estratégias centrais para a nova legislação, enquanto a quarta etapa será dedicada à construção da minuta do projeto de lei.

"É importante lembrar que o projeto será construído a partir da participação das pessoas, em um processo democrático e que busca justamente incluir as demandas da sociedade. Assim que a proposta estiver elaborada, ela será encaminhada ao Poder Legislativo, onde será analisada pelos vereadores e estará aberta para receber novas contribuições. Queremos uma legislação renovada, que seja resultado da participação social e que reflita o que os mogianos querem para o seu município", finalizou o secretário.